O Senado Federal aprovou em 25 de março de 2026 o Projeto de Lei 2.614/2024, instituindo o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025-2034). O documento estabelece as diretrizes vinculantes que guiarão os governos federal, estaduais e municipais na próxima década, com a meta histórica de elevar o investimento público em educação para 10% do PIB até 2034.
Estrutura: 19 Objetivos e 73 Metas Monitoráveis
Diferentemente do PNE anterior (2014-2024), marcado por altos índices de descumprimento, o novo plano inova ao exigir planos bienais de ação educacional, garantindo que o progresso dos indicadores seja auferido e corrigido a cada dois anos, em vez de aguardar o fechamento do ciclo decenal. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), garantiu a aprovação do texto original sem alterações de mérito propostas pela oposição.
Metas por Nível de Ensino
| Nível de Ensino | Meta Principal | Prazo |
|---|---|---|
| Pré-escola (4-5 anos) | Universalização absoluta do atendimento | 2 anos |
| Creches (0-3 anos) | 60% da demanda mapeada pelas famílias | 2034 |
| Alfabetização (2º ano) | 80% com proficiência plena em 5 anos; 100% até 2034 | 2034 |
| Tempo Integral | 65% das escolas públicas (mín. 7h/dia) | 2034 |
| Ensino Médio | 90% concluindo na idade regular; 50% com formação técnica | 2034 |
| Excelência Docente | 70% dos formandos em pedagogia com notas máximas no Enade | 2034 |
Financiamento: O Custo Aluno-Qualidade (CAQ)
O PNE consagra a métrica do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como metodologia de alocação de recursos. O CAQ estabelece o padrão mínimo financeiro per capita necessário para dotar as escolas das infraestruturas civil, tecnológica, sanitária e pedagógica exigidas para a garantia da aprendizagem, direcionando os recursos do Fundeb para as regiões de maior vulnerabilidade.
A meta de financiamento é progressiva: atingir 7,5% do PIB até o sétimo ano de vigência e 10% do PIB ao término do decênio em 2034 — o que representaria um aumento de mais de R$ 200 bilhões anuais em relação ao patamar atual.
Políticas Afirmativas Inéditas
O novo PNE insere ineditamente diretrizes programáticas impositivas voltadas para a Educação Escolar Indígena, Educação Quilombola e Educação Bilíngue de Surdos, com endosso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Entidades de direitos humanos validaram as metas, mas mantêm vigilância ativa para assegurar que a União cumpra os cronogramas de financiamento.
